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Empresas podem ser RESPONSÁVEIS por acidentes fatais de motoboys

Sun, 06 Jul 2025 15:50:50 GMT

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REVISÃO DA VIDA TODA： O que está acontecendo？

Thu, 03 Jul 2025 00:53:55 GMT

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O Que Mudou Com O Voto De Nunes Marques Sobre A Revisão Da Vida Toda ｜ ADI-2111

Wed, 11 Jun 2025 18:30:17 GMT

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APOSENTADORIA ESPECIAL： Outras categorias profissionais são incluídas no TEMA 1209

Mon, 26 May 2025 14:11:38 GMT

APOSENTADORIA ESPECIAL： Outras categorias profissionais são incluídas no TEMA 1209

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O Que Você Precisa Fazer quando CHEGA ATRASADO no Trabalho？

Wed, 14 May 2025 21:05:30 GMT

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URGENTE： Saiu a data do julgamento da ADI-2111. O que isso significa para a REVISÃO DA VIDA TODA？

Mon, 12 May 2025 14:14:24 GMT

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Descubra O Que Os Políticos Não Querem Que Você Saiba Sobre A LEI DA FICHA LIMPA

Wed, 07 May 2025 00:03:52 GMT

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O Verdadeiro Significado do Dia do Aposentado： Você Sabia Disso？

Sat, 03 May 2025 17:25:07 GMT

O Verdadeiro Significado do Dia do Aposentado： Você Sabia Disso？

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Conflito de Interesses no Jornalismo： Estudo da Demissão de Rodrigo Bocardi.

Fri, 02 May 2025 02:24:58 GMT

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Ganhadora da Mega Sena em Alagoas não divide fortuna com ex-marido

Sat, 19 Apr 2025 16:21:31 GMT

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SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS： Benefício ou Armadilha？

Tue, 15 Apr 2025 04:13:38 GMT

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REVISÃO DA VIDA TODA： O que está acontecendo？

Thu, 10 Apr 2025 20:10:22 GMT

REVISÃO DA VIDA TODA： O que está acontecendo？

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Pejotização： O que é e como isso pode arruinar sua vida profissional

Sun, 06 Apr 2025 19:33:48 GMT

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COMO ACABAR COM AS FILAS DO INSS？

Sun, 30 Mar 2025 07:24:12 GMT

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O Governo vai MANTER o Seguro Desemprego em 2025

Wed, 26 Mar 2025 02:50:12 GMT

O Governo vai MANTER o Seguro Desemprego em 2025

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DEVEDORES EM APUROS： Justiça confisca dinheiro de BETS!

Wed, 19 Mar 2025 14:42:05 GMT

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APOSENTADORIA ESPECIAL： Outras categorias profissionais são incluídas no TEMA 1209

Mon, 17 Mar 2025 05:26:04 GMT

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Conflito de Interesses no Jornalismo： Estudo da Demissão de Rodrigo Bocardi.

Mon, 10 Mar 2025 09:21:31 GMT

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Coisas Que Você Não Sabe Sobre APOSENTAR Em 2025

Tue, 04 Mar 2025 06:18:02 GMT

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Aposentadoria por Invalidez： Mitos, Verdades e Cálculo Atualizado

Sun, 02 Mar 2025 21:44:01 GMT

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O Que Mudou Com O Voto De Nunes Marques Sobre A Revisão Da Vida Toda ｜ ADI-2111

Mon, 24 Feb 2025 06:57:19 GMT

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PIX： Como será as novas regras em 2025

Sun, 23 Feb 2025 18:35:09 GMT

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NÃO CAIA NO GOLPE DA PROVA DE VIDA DO INSS

Fri, 21 Feb 2025 21:06:08 GMT

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REVISÃO DA VIDA TODA： ATUALIZAÇÃO URGENTE

Sun, 16 Feb 2025 06:52:06 GMT

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REVISÃO DA VIDA TODA: ATUALIZAÇÃO URGENTE

Thu, 06 Feb 2025 05:47:47 GMT

Neste vídeo, o advogado Flavio Picinini fala sobre a atualização urgente na revisão da vida toda da previdência social. Fique por dentro!

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FICOU MAIS DIFÍCIL APOSENTAR EM 2025?

Mon, 03 Feb 2025 08:23:54 GMT

Precisando de consulta jurídica gratuita? Agende seu atendimento on-line agora:

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DEVEDORES EM APUROS: Justiça penhora dinheiro em BETS

Wed, 22 Jan 2025 16:28:08 GMT

Flavio Picinini: Justiça penhora dinheiro em BETS! Descubra mais sobre devedores em apuros e a penhora de dinheiro em apostas neste vídeo.

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REVELAÇÃO: AUMENTO SURPREENDENTE DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2025

Wed, 15 Jan 2025 06:46:12 GMT

Salário mínimo tem reajuste de 7,5% em 2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (30), o decreto que fixou o salário mínimo em R$1.518 para 2025. O aumento é de R$106 em relação ao valor de 2024.

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Aposentadoria em 2025: O QUE VOCÊ PRECISA SABER!

Sat, 11 Jan 2025 03:45:33 GMT

Flávio Romeu Picinini discute as mudanças nas regras de aposentadoria em 2025 e dá dicas de planejamento previdenciário. Saiba tudo sobre aposentadoria por pontuação neste vídeo esclarecedor!

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REVISÃO DA VIDA TODA: O que esperar daqui pra frente?

Sat, 04 Jan 2025 18:33:40 GMT

Neste vídeo, Flávio Picinini comenta o andamento da revisão da vida toda e discute o que esperar daqui pra frente. Explicando as leis e abordando o Tema 1102 STF e ADI 2111, ele traz insights importantes para o futuro.

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ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE: ADI 2111 e a Revisão da Vida Toda. O que está acontecendo?

Mon, 09 Dec 2024 23:37:21 GMT

Neste vídeo, vamos explicar a atualização importante sobre a ADI 2111 e a Revisão da Vida Toda. Saiba o que está acontecendo e como a AGU - ADOVACIA GERAL DA UNIÃO defendeu o INSS nos novos embargos de declaração da CNTM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALURGICOS. Se informe sobre as leis que podem impactar seus direitos previdenciários.

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Como consegui ser demitido em 30 dias.

Thu, 05 Dec 2024 02:43:32 GMT

Neste vídeo, Flavio Romeu Picinini explica como fazer a rescisão indireta do contrato de trabalho corretamente, sem perder seus direitos. Aprenda tudo sobre a demissão indireta e como demitir seu patrão de forma legal!

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Você sabia? Existem REVISÕES DE APOSENTADORIA além da revisão da vida toda!

Fri, 29 Nov 2024 00:42:55 GMT

Neste vídeo, vamos explorar as diferentes opções de revisões de aposentadoria além da conhecida "revisão da vida". Descubra como a revisão das atividades concomitantes e a correção de erros de cálculos no CNIS podem impactar diretamente no valor da sua aposentadoria. Assista agora e garanta o seu futuro financeiro!

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OS NOVOS EMBARGOS DA CNTM NA ADI 2111: O que você precisa saber!

Wed, 27 Nov 2024 01:05:54 GMT

Neste vídeo, Flávio Romeu Picinini explica o conteúdo dos novos embargos de declaração da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS - CNTM. Fique por dentro das últimas notícias e atualizações sobre a revisão da vida toda!

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ACONTECE NO BRASIL: Rico não paga imposto. Aposentado sobrevive com salário mínimo.

Mon, 25 Nov 2024 18:53:31 GMT

Neste vídeo, vamos discutir por que os ricos não pagam impostos no Brasil e como isso afeta a economia. Flávio Romeu Picinini explica as leis de imposto sobre grandes fortunas e a importância da reforma tributária. Junte-se a nós para entender por que corte de gastos no governo não contribui para uma sociedade mais justa!

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REVISÃO DA VIDA TODA: O teor dos novos embargos de declaração na ADI 2111.

Sun, 17 Nov 2024 21:26:55 GMT

Neste vídeo, vamos explicar o teor dos novos embargos de declaração na ADI 2111 e como o voto do Ministro GILMAR MENDES pode ser anulado, com o especialista Flávio Romeu Picinini.

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EVISÃO DA VIDA TODA: mensagens ao PRESIDENTE LULA pode mudar tudo?

Sun, 17 Nov 2024 21:25:49 GMT

Neste vídeo, Flávio Romeu Picinini explora a revisão da vida toda e se enviar mensagens ao Presidente Lula pode mudar tudo. Aprenda como enviar mensagens ao Presidente Lula e descubra mais sobre este processo de revisão da vida toda.

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REVISÃO DA VIDA TODA: Posso Recuperar meu Dinheiro do INSS com a TEMA 1102?

Sun, 17 Nov 2024 21:19:30 GMT

Neste vídeo, o advogado Flávio Romeu Picinini fala sobre a revisão da vida toda e se é possível pedir a devolução das contribuições para o INSS. Assista para saber mais sobre o tema 1102 e se informar sobre esse assunto importante!

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REVISÃO DA VIDA TODA: Presidente LULA foi intimado na ADI 2111. O que significa?

Sun, 17 Nov 2024 21:14:27 GMT

Neste vídeo, advogado Flávio Romeu Picinini fala sobre a intimação do Presidente Lula e os embargos de declaração na ADI 2111. Uma ANÁLISE completa da situação.

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Aposentar Com 55 Anos É O Novo Normal em 2024?

Sun, 17 Nov 2024 21:12:45 GMT

Descubra se é possível se aposentar aos 55 anos em 2024 com as dicas e informações do advogado previdenciário Flávio Romeu Picinini. Saiba mais neste vídeo!

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KAKAY: decisão do STF na REVISÃO DA VIDA TODA é inexplicável

Sun, 17 Nov 2024 21:12:12 GMT

Nesta vídeo o advogado Flavio Romeu Picinini analisa a entrevista do Dr. Kakay ao portal GGN Notícias (Luis Nassif), discutimos a decisão do STF sobre a revisão da vida toda. Um debate importante sobre o tema 1102!

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Quem Paga o Prejuízo da FALTA DE ENERGIA ELETRICA? | Direito do Consumidor.

Sun, 17 Nov 2024 21:11:25 GMT

Neste vídeo, Flávio Romeu Picinini discute quem paga o prejuízo da falta de energia elétrica e os direitos do consumidor. Saiba mais sobre a regulamentação da ANEEL e da Enel Distribuição SP. Precisando de consulta jurídica gratuita?

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Saiba como ACESSAR o seu CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS.

Sun, 17 Nov 2024 21:10:51 GMT

Precisando de consulta jurídica gratuita? Agende seu atendimento on-line agora:

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REVISÃO DA VIDA TODA: Ministro revela dica que pode mudar o julgamento do TEMA 1102

Sun, 17 Nov 2024 21:09:34 GMT

advogado Flávio Romeu Picinini revela uma dica que foi revelada pelo MINISTRO LUIZ FUX que pode mudar o julgamento do TEMA 1102 sobre a revisão da vida toda.

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Diferenças entre DEPUTADOS e SENADORES do Congresso Nacional

Wed, 24 Apr 2024 05:16:00 GMT

No Brasil, o Congresso Nacional é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Por isso, dizemos que o nosso sistema é bicameral (porque nós temos duas casas).
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal desempenham papéis cruciais no processo legislativo, mas possuem diferenças em suas estruturas, em suas funções e na forma como seus membros são eleitos.
Hoje vou trazer as diferenças entre Deputados e Senadores, de maneira simples, pra você entender.
Vou começar falando sobre a Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados representa o povo. Os Deputados Federais são eleitos para representar os interesses da população de cada estado do país.
A quantidade de deputados por estado varia de acordo com a população: estados mais populosos têm mais deputados, enquanto os menos populosos têm menos.
O Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal, garantindo que todas as unidades da federação tenham o mesmo peso na tomada de decisões.
Cada Estado e o Distrito Federal elegem 3 senadores cada, independentemente de seu tamanho ou população. Isso assegura um equilíbrio, de modo que os interesses dos estados menores não sejam eclipsados pelos dos estados maiores.
Os senadores têm a função de revisar as propostas de leis iniciadas na Câmara dos Deputados. Além disso, o Senado tem algumas atribuições exclusivas, como a aprovação de indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (o Presidente da República faz a nomeação dos ministros do STF, e o Senado precisa aprovar essa nomeação).
Existem também algumas diferenças na Eleição de Deputados e Senadores.
Os Deputados são eleitos pelo sistema proporcional. No sistema proporcional, os lugares na câmara são distribuídos de acordo com a porcentagem de votos que cada partido ou coligação recebe.
Já os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário. No sistema majoritário, o candidato que recebe a maioria dos votos é o que ganha o assento.
Outra diferença importante entre deputados e senadores é a duração do mandato. Os deputados federais são eleitos para um mandato de 4 anos. Os senadores, por sua vez, têm mandatos de 8 anos.
A cada eleição, 1/3 ou 2/3 dos senadores são renovados.

Diferenças entre DEPUTADOS e SENADORES do Congresso Nacional

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Estatuto da OAB LEI Número 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994

Sun, 11 Jun 2023 20:24:54 GMT

Estatuto da OAB. LEI Número 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
Resolva questões do EAOAB no seu computador, kindle, tablet, celular ou notebook: https://www.amazon.com.br/dp/B0B1F7PNVZ Leia o EOAB no seu computador, kindle, tablet, celular ou notebook: https://www.amazon.com.br/dp/B09PQGG5MS
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ECA Estatuto da Criança e Adolescente em áudio, artigos 152 ao 267

Sat, 03 Jun 2023 21:05:22 GMT

ECA Estatuto da Criança e Adolescente em áudio, artigos 152 ao 267
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ECA - Estatuto da Criança do e do Adolescente, artigos 53 a 151.

Fri, 02 Jun 2023 23:51:55 GMT

ECA - Estatuto da Criança do e do Adolescente, artigos 53 a 151. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 1º ao 52

Fri, 02 Jun 2023 21:31:21 GMT

Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 1º ao 52 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022. Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio

Tue, 23 May 2023 18:38:13 GMT

Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022. Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação.
Concurso Professor SEE SP 2023 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Resolução nº 1, de 27 de outubro de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores

Tue, 23 May 2023 16:34:18 GMT

Concurso Professor SEE SP 2023
Resolução nº 1, de 27 de outubro de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
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Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016. Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo, Concurso Professor SEE SP 2023

Tue, 23 May 2023 15:06:00 GMT

Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016. Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências. Concurso Professor SEE SP 2023 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Lei nº 8.069, Estatuto da Criança do Adolescente, Concurso Professor SEE SP 2023

Tue, 23 May 2023 14:16:56 GMT

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente e dá outras providências (Artigos 1º a 6º; 15 a 18-B; 60 a 69). (Alterada pelas Leis nº 23.010/14, 13.257/16 e 14.344/2022) Concurso Professor SEE SP 2023 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013. Dispõe sobre o Programa Ensino Integral, Concurso Professor SEE SP 2023.

Tue, 23 May 2023 13:57:52 GMT

Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013. Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012. Concurso SEE 2023, professor São Paulo. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012 . Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Concurso Professor SEE SP 2023.

Tue, 23 May 2023 13:51:48 GMT

Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012 . Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
Concurso SEE 2023, professor São Paulo. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Decreto nº 57.571, Programa Educação - Compromisso de São Paulo e dá providências correlatas. Concurso Professor SEE SP 2023.

Tue, 23 May 2023 13:45:34 GMT

SÃO PAULO. Decreto nº 57.571, de 2 de dezembro de 2011. Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa Educação - Compromisso de São Paulo e dá providências correlatas. (Com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 57.791/12). Concurso SEE 2023, professor São Paulo. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Decreto nº 55.588, Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo, Concurs

Tue, 23 May 2023 00:37:01 GMT

Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Concurso Secretaria da Educação do Estado (SEE) de São Paulo 2023 15 mil vagas para professor Legislação em áudio --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Lei 15.667, Concurso Professor SEE SP 2023.

Tue, 23 May 2023 00:30:27 GMT

Lei 15.667, de 12 de janeiro de 2015. Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados. Concurso Secretaria da Educação do Estado (SEE) de São Paulo 2023 15 mil vagas para professor Legislação em áudio --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Art. 95 da Lei Complementar nº 444. Concurso Professor SEE SP 2023.

Tue, 23 May 2023 00:28:07 GMT

Concurso Secretaria da Educação do Estado (SEE) de São Paulo 2023 15 mil vagas para professor Legislação em áudio --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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LEI Nº 7.398. Concurso Professor SEE SP 2023

Tue, 23 May 2023 00:12:30 GMT

Concurso Secretaria da Educação do Estado (SEE) de São Paulo 2023 15 mil vagas para professor Legislação em áudio
Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985. Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Constituição Federal, artigos 205 a 250.

Fri, 19 May 2023 19:14:52 GMT

Constituição Federal, artigos 205 a 250. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Constituição Federal, artigos 170 a 204

Fri, 19 May 2023 19:06:13 GMT

Constituição Federal, artigos 170 a 204 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Constituição Federal, artigos 136 a 169

Fri, 19 May 2023 18:43:57 GMT

Constituição Federal, artigos 136 a 169 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Informativo STF 1.094

Fri, 19 May 2023 15:58:36 GMT

Sumário 1 Informativo 1.1 Plenário Direito Constitucional Magistratura; Aposentadoria; Reforma da Previdência Social; Regime Comum aos Servidores Públicos; Processo Legislativo; Proposta de Emenda à Constituição; EC 20/1998; EC 41/2003; Matéria Interna Corporis; Princípio da Separação de Poderes; Iniciativa Privativa do Supremo Tribunal Federal; Princípio da Vitaliciedade Submissão dos magistrados ao Regime de Previdência Social comum aos servidores públicos - ADI 3.308/DF, ADI 3.363/DF, ADI 3.998/DF, ADI 4.802/DF e ADI 4.803/DF Repartição de Competências; Agentes Políticos; Governador; Impeachment Regras relativas ao processo e julgamento de impeachment do governador - ADI 3.466/DF Repartição de Competências; Licitações e Contratos Criação de parcerias público-privadas para a execução de obras públicas em âmbito municipal - ADPF 282/RO Direito Penal Extinção da Punibilidade; Graça; Indulto; Perdão Decreto presidencial que concede graça: requisitos para sua validade e consonância com os ditames constitucionais - ADPF 964/DF, ADPF 965/DF, ADPF 966/DF e ADPF 967/DF fonte: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1094.pdf
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Constituição Federal, artigos 92 a 135.

Fri, 19 May 2023 15:56:25 GMT

Constituição Federal, artigos 92 a 135. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Constituição Federal, artigos 44 a 91

Fri, 19 May 2023 15:14:43 GMT

Constituição Federal, artigos 44 a 91 CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES CAPÍTULO I DO PODER LEGISLATIVO CAPÍTULO II DO PODER EXECUTIVO
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Constituição Federal, artigos 18 ao 43

Fri, 19 May 2023 00:01:24 GMT

TÍTULO III Da Organização do Estado CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CAPÍTULO II DA UNIÃO CAPÍTULO III DOS ESTADOS FEDERADOS CAPÍTULO IV Dos Municípios CAPÍTULO V DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CAPÍTULO VI DA INTERVENÇÃO CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Constituição Federal, artigos 1º ao 17

Thu, 18 May 2023 23:46:29 GMT

⁠CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL⁠ ⁠PREÂMBULO⁠ ⁠TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais⁠ ⁠TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais⁠ ⁠CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS⁠ ⁠CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS⁠ ⁠CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE⁠ ⁠CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS⁠ ⁠CAPÍTULO V DOS PARTIDOS POLÍTICOS⁠
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Oração aos Moços - Ruy Barbosa

Thu, 06 Apr 2023 23:46:02 GMT

Oração aos Moços - Ruy Barbosa --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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O dever do Advogado - Ruy Barbosa.

Thu, 06 Apr 2023 23:23:45 GMT

O dever do Advogado - Ruy Barbosa. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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LOAS - Lei de Organização da Assitência Social (Lei 8.742), completa e atualizada.

Thu, 06 Apr 2023 22:11:23 GMT

LOAS - Lei de Organização da Assitência Social (Lei 8.742), completa e atualizada. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Lei do SUS (Lei 8.080)

Thu, 06 Apr 2023 21:59:07 GMT

Lei 8080/90 (Lei do SUS), completa e atualizada. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Código Eleitoral (artigos 283 a 383)

Sat, 01 Apr 2023 23:31:56 GMT

Código Eleitoral (artigos 283 a 383) PARTE QUINTA: DISPOSIÇÕES VÁRIAS. TÍTULO IV: DISPOSIÇÕES PENAIS. TÍTULO V: DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Código Eleitoral (artigos 234 a 282)

Sat, 01 Apr 2023 23:27:13 GMT

Código Eleitoral PARTE QUINTA: DISPOSIÇÕES VÁRIAS. TÍTULO I: DAS GARANTIAS ELEITORAIS. TÍTULO II: DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA. TÍTULO III DOS RECURSOS. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Código Eleitoral PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. TÍTULO V: DA APURAÇÃO. (artigos 158 a 233-A)

Sat, 01 Apr 2023 23:24:09 GMT

Código Eleitoral (artigos 158 a 233-A) PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. TÍTULO V: DA APURAÇÃO. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Código Eleitoral (artigos 135 a 157)

Sat, 01 Apr 2023 23:18:12 GMT

Código Eleitoral (artigos 135 a 157) PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. TÍTULO IV: DA VOTAÇÃO. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Código Eleitoral (artigos 114 a 134)

Sat, 01 Apr 2023 23:14:58 GMT

PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. (artigos 114 a 134) TÍTULO II: DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO. TÍTULO III: DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Código Eleitoral (artigos 82 a 113). PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. TÍTULO I: DO SISTEMA ELEITORAL.

Sat, 01 Apr 2023 23:12:26 GMT

Código Eleitoral. PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. TÍTULO I: DO SISTEMA ELEITORAL. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Lei n. 9394, Lei de Diretrizes e Bases

Fri, 31 Mar 2023 00:51:04 GMT

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Atualizada. Completa. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Código Eleitoral. Parte Terceira: Do Alistamento, artigos 42 ao 81

Thu, 30 Mar 2023 22:24:12 GMT

Código Eleitoral. Parte Terceira: Do Alistamento, artigos 42 ao 81 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Código Eleitoral. Parte Segunda: DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL, artigos 12 ao 41

Thu, 30 Mar 2023 22:20:55 GMT

Código Eleitoral. Parte Segunda: DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL, artigos 12 ao 41 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Código Eleitoral. Parte Primeira: artigos 1º ao 11.

Tue, 28 Mar 2023 23:52:08 GMT

Código Eleitoral. Parte Primeira: artigos 1º ao 11. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Visão geral do Código Eleitoral

Tue, 28 Mar 2023 21:27:05 GMT

Antes de ouvir o Código Eleitoral, saiba como está dividida essa legislação. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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LEI Nº. 8.429, Improbidade Administrativa, atualizada, Concurso TJRN 2023

Tue, 28 Feb 2023 14:28:53 GMT

Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN em PDF: https://go.hotmart.com/C81559798F?dp=1
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN no kindle: https://www.amazon.com.br/dp/B0C1HHYJ5W
LEI Nº. 8.429, Improbidade Administrativa, atualizada, Concurso TJRN 2023 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Código de Processo Civil, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 02:16:42 GMT

Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN em PDF: https://go.hotmart.com/C81559798F?dp=1
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Noções de Direito Processual Civil. Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Princípios do processo. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdição. Princípio da inércia. Ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. Da Cooperação Internacional. Disposições gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Da Competência. Disposições gerais. Da modificação da competência. Da incompetência. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão e substituição das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos Impedimentos e da Suspeição. Dos Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória. Tutela de urgência. Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Dos requisitos da petição inicial. Do pedido. Do indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença e sua impugnação. Atos judiciais. Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Coisa julgada. Dos recursos. Disposições gerais. Da apelação. Do agravo de instrumento. Do agravo interno. Dos Embargos de Declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, DECRETO-LEI Nº 4.657, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 02:08:13 GMT

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Crimes de Abuso de Autoridade, LEI Número 13.869, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 02:06:02 GMT

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Informatização do Processo Judicial, LEI Número 11.419, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 02:02:16 GMT

Informatização do Processo Judicial, LEI Número 11.419, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária
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LEI Nº. 14.133, até art. 88, conforme edital, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 01:58:41 GMT

LEI Nº. 14.133, até art. 88, conforme edital, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária
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Mandado de Segurança, LEI Nº 12.016, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 01:49:17 GMT

Mandado de Segurança, LEI Nº 12.016, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária
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Lei Federal nº 9.784/1999, Processo Administrativo, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 01:45:51 GMT

Lei Federal nº 9.784/1999, Processo Administrativo, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária
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Lei Crimes Hediondos, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 01:42:31 GMT

Crimes Hediondos, LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do Artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 715, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 01:40:09 GMT

LEI COMPLEMENTAR Nº. 715, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 643, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 01:22:30 GMT

LEI COMPLEMENTAR Nº. 643, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. Regula a Divisão e a Organização Judiciária
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Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário

Tue, 28 Feb 2023 01:14:14 GMT

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte (Lei complementar estadual nº 122/1994).
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Crimes do Estatuto da Criança e Adolescente, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 01:07:39 GMT

Crimes do Estatuto da Criança e Adolescente, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária
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Concurso TJRN 2023, Código de Processo Penal, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 01:04:41 GMT

Noções de Direito Processual Penal. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação. Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo.
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Concurso TJRN 2023, CONSTITUIÇÃO, em áudio, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 00:42:01 GMT

Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
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Concurso TJRN 2023, Código Penal, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 00:32:56 GMT

Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Causas dirimentes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Lei Crimes hediondos. Lei Abuso de autoridade. Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Concurso TJRN 2023, Código Civil, Técnico Judiciário – Área Judiciária

Tue, 28 Feb 2023 00:26:46 GMT

Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.
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Livro Completo: Mémorias Póstumas de Brás Cubas, Concurso Soldado PMMG 2023

Mon, 27 Feb 2023 19:05:27 GMT

Leia, gratuitamente no Kindle unlimited, a legislação completa e atualizada do seu concurso: https://www.amazon.com.br/dp/B0BWWJFHV5 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Livro Completo: Triste Fim de Policarpo Quaresma, Concurso Soldado PMMG 2023

Mon, 27 Feb 2023 18:52:26 GMT

Leia, gratuitamente no Kindle unlimited, a legislação completa e atualizada: https://www.amazon.com.br/dp/B0BWWJFHV5 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Constituição, Concurso Soldado PMMG 2023

Mon, 27 Feb 2023 18:38:41 GMT

Leia, gratuitamente no Kindle unlimited, a legislação completa e atualizada: https://www.amazon.com.br/dp/B0BWWJFHV5
Título I: Dos Princípios Fundamentais; Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo III: da Nacionalidade; Capítulo IV: dos Direitos Políticos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares; Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas; Capítulo III: Da Segurança Pública. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Lei n. 4657, de 04 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Concurso PMMG 2023, Soldado

Mon, 27 Feb 2023 18:31:37 GMT

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Declaração Universal dos Direitos Humanos, Concurso Soldado PMMG 2023

Mon, 27 Feb 2023 18:29:18 GMT

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CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS, Concurso Soldado PMMG 2023

Mon, 27 Feb 2023 18:27:17 GMT

Leia, gratuitamente no Kindle unlimited, a legislação completa e atualizada: https://www.amazon.com.br/dp/B0BWWJFHV5 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Edital Resumido, Concurso TJ SP Escrevente, 2023

Sun, 26 Feb 2023 17:09:59 GMT

Leia a legislação completa e atualizada do seu concurso, gratuitamente, no Kindle unlimited: https://www.amazon.com.br/dp/B09CH3TBJZ
Edital resumido do concurso. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, Concurso TJSP, 2023, Escrevente

Sun, 26 Feb 2023 17:06:30 GMT

Leia a legislação completa e atualizada do seu concurso, gratuitamente, no Kindle unlimited: https://www.amazon.com.br/dp/B09CH3TBJZ
6. NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (disponíveis no portal do Tribunal de Justiça – site: www.tjsp.jus.br, na área Institucional / Corregedoria / Normas Judiciais): Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II; Tomo I - Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII; Tomo I - Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III; Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX; Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V; Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Estatuto da Pessoa com Deficiência, Concurso TJ SP, Escrevente 2023

Sun, 26 Feb 2023 16:57:30 GMT

Leia a legislação completa e atualizada do seu concurso, gratuitamente, no Kindle unlimited: https://www.amazon.com.br/dp/B09CH3TBJZ
Artigos 1º ao 13; 34 ao 38 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Concurso TJSP 2023, Escrevente, Código de Processo Penal

Sun, 26 Feb 2023 16:54:28 GMT

Leia a legislação completa e atualizada do seu concurso, gratuitamente, no Kindle unlimited: https://www.amazon.com.br/dp/B09CH3TBJZ 2. Código de Processo Penal - artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89). --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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DIREITO PENAL, Concurso TJ SP 23, Escrevente

Sun, 26 Feb 2023 16:45:12 GMT

Leia a legislação completa e atualizada do seu concurso, gratuitamente, no Kindle unlimited: https://www.amazon.com.br/dp/B09CH3TBJZ 1. Código Penal - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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DIREITO CONSTITUCIONAL, concurso TJSP Escrevente 2023

Sun, 26 Feb 2023 16:41:36 GMT

Leia a legislação completa e atualizada do seu concurso, gratuitamente, no Kindle unlimited: https://www.amazon.com.br/dp/B09CH3TBJZ 4. Constituição Federal – Título II - Capítulos I, II e III; e Título III - Capítulo VII com Seções I e II; e também o artigo 92.
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Concurso TJSP 2023, escrevente, DIREITO ADMINISTRATIVO

Sun, 26 Feb 2023 16:35:58 GMT

Leia a legislação completa e atualizada do seu concurso, gratuitamente, no Kindle unlimited: https://www.amazon.com.br/dp/B09CH3TBJZ
5. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos 239 a 323; e Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Concurso escrevente tj sp 23, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Sun, 26 Feb 2023 15:27:06 GMT

Leia a legislação completa e atualizada do seu concurso, gratuitamente, no Kindle unlimited: https://www.amazon.com.br/dp/B09CH3TBJZ
Áudio Book
Concurso Escrevente TJSP 2023 em áudio:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Concurso Banco do Brasil 2023, Sigilo Bancário LEI COMPLEMENTAR Nº 105

Sun, 26 Feb 2023 00:52:53 GMT

De acordo com o edital do Concurso do Banco do Brasil de 2023.
Aqui, você ouve toda a legislação do seu concurso.
Leia também toda a legislação, no kindle: https://www.amazon.com.br/dp/B0BVWJ75M3

Conhecimento bancário, itens 16 a 22 do edital: Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro: LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro: CIRCULAR Nº. 3.978, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro: CARTA CIRCULAR Nº 4.001, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA Todos os Normativos SARB 001 a 025 Sigilo Bancário: LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Legislação anticorrupção: LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Legislação anticorrupção: DECRETO Nº 11.129, DE 11 DE JULHO DE 2022 Segurança cibernética: RESOLUÇÃO CMN Nº 4.893, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 CÓDIGO DE ÉTICA DO BANCO DO BRASIL Política de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil Conteúdo apenas para Agente comercial Vendas e negociação: Política de Relacionamento com o Cliente: RESOLUÇÃO CMN Nº 4.949, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 RESOLUÇÃO CMN Nº 4.860, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Concurso Banco do Brasil 23, Segurança cibernética RESOLUÇÃO CMN Nº 4.893

Sun, 26 Feb 2023 00:50:58 GMT

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Política de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil, Concurso Banco do Brasil 23

Sun, 26 Feb 2023 00:48:23 GMT

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Política de Relacionamento com o Cliente Resolução nº 4.949, Concurso BB 23

Sun, 26 Feb 2023 00:44:55 GMT

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NORMATIVOS SARB 016 a 025, Concurso BB 23

Sun, 26 Feb 2023 00:13:34 GMT

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NORMATIVOS SARB 011 a 015, Concurso BB 2023

Sat, 25 Feb 2023 23:55:21 GMT

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NORMATIVOS SARB 004 a 010, Concurso BB 2023

Sat, 25 Feb 2023 23:49:04 GMT

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Normativos SARB 001 a 003, Concurso Banco do Brasil 23

Fri, 24 Feb 2023 00:45:25 GMT

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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Concurso Banco do Brasil 23

Fri, 24 Feb 2023 00:40:37 GMT

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) LEI Nº 13.709, Concurso Banco do Brasil 23

Thu, 23 Feb 2023 01:09:52 GMT

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Legislação anticorrupção LEI Nº 12.846, Concurso BB 23

Thu, 23 Feb 2023 01:04:29 GMT

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Legislação anticorrupção DECRETO Nº 11.129, Concurso Banco do Brasil 2023

Thu, 23 Feb 2023 01:01:58 GMT

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Funcionamento das Ouvidorias das Instituições Financeiras RESOLUÇÃO CMN Nº 4.860, Concurso Banco do Brasil 23

Thu, 23 Feb 2023 00:56:45 GMT

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Crime de Lavagem de Dinheiro LEI Nº 9.613, Concurso Banco do Brasil 2023

Thu, 23 Feb 2023 00:53:57 GMT

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CÓDIGO DE ÉTICA DO BANCO DO BRASIL, CONCURSO 2023

Thu, 23 Feb 2023 00:47:53 GMT

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Código de Defesa do Consumidor, Concurso Banco do Brasil 2023

Thu, 23 Feb 2023 00:43:32 GMT

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CIRCULAR Nº. 3.978, CONCURSO BANCO DO BRASIL 2023

Thu, 23 Feb 2023 00:26:11 GMT

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CARTA CIRCULAR Nº 4.001, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, CONCURSO DO BANCO DO BRASIL 2023

Thu, 23 Feb 2023 00:18:05 GMT

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AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA, CONCURSO BANCO DO BRASIL 2023

Wed, 22 Feb 2023 20:38:16 GMT

De acordo com o edital do concurso de 2023. Aqui, você ouve toda a legislação do seu concurso. Leia também, no kindle, toda a legislação para esse concurso: https://www.amazon.com.br/dp/B0BVWJ75M3 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

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Legislação completa concurso Banco do Brasil 2023

Wed, 22 Feb 2023 04:45:38 GMT

Crime de lavagem de dinheiro: conceito e etapas; Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/98 e suas alterações; Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020 e Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020 e suas alterações. Autorregulação bancária e Normativos SARB. (muitos arquivos pra juntar, vai ficar por último) Sigilo Bancário: Lei Complementar nº 105/2001 e suas alterações. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e suas alterações.ok Legislação anticorrupção Lei nº 12.846/2013 e Legislação anticorrupção Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Segurança cibernética: Resolução CMN nº 4.893, de 26/02/2021. Ética aplicada: ética, moral, valores e virtudes; noções de ética empresarial e profissional. A gestão da ética nas empresas públicas e privadas. Código de Ética do Banco do Brasil (disponível no sítio do BB na internet). Política de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil (disponível no sítio do BB na internet). Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020 que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 (versão atualizada).
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